Procedimento Comum Cível 0824062-24.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0824062-24.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:20

Recebidos os autos

28/03/2025, 09:06

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:05

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 06:34

Decorrido prazo de parte

11/12/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carolina Belchior de Souza - Réu: Serasa S/A - 1. Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem. 2. Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato 1. Há controvérsia acerca da notificação prévia da parte requerente, por postagem via Correios e SMS, e a possibilidade de apontamento do nome da parte requerente no cadastro de inadimplentes. Ônus da prova: Intimação - ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824062-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - trata-se de relação de consumo e a parte requerente comprovou a verossimilhança ao anexar documentos que embasam as pretensões da inicial, demonstrando ser pessoa hipossuficiente, caracterizada por sua inferioridade em relação à parte requerida, que a colocará em desvantagem e dificultará a prova de suas alegações. Logo, compete à parte requerida demonstrar que notificou a parte requerente no endereço eletrônico correto e no prazo legal, acerca do lançamento nos cadastros correspondentes (CPC, art. 373, II). Provas admitidas: suplementar documental. Fato 2. Caso comprovada a ilegalidade da cobrança e negativação, torna-se desnecessária a instrução probatória para examinar a repercussão negativa e a extensão dos danos, pois, no caso, o dano moral terá natureza in re ipsa. 3. Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção das provas deferidas em 15 (quinze) dias. Intimem-se.

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 16:17

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 09:05

Interlocutória

•04/11/2024, 13:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

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