Execução Fiscal 0058015-32.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0058015-32.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:12

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 11:48

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Freitas Martinez - réu-revel, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0058015-32.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Joao Freitas Martinez - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 15:02

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2024, 13:46

Registro de Sentença

06/11/2024, 13:46

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 14:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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