Execução Fiscal 0800510-10.2013.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.099,46

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JAIR ALVES DE MEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO VENTURINI BAGGIO STEIN

OAB/MS 26281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:58

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2025, 18:31

Emissão da Relação

13/05/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 18:20

Registro de Sentença

07/05/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(329)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:58

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 09:28

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 18:20

Despacho

•21/11/2024, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2025, 18:31

Emissão da Relação

13/05/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 18:20

Registro de Sentença

07/05/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:12

Prazo em Curso

14/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 14:07

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:24

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:24

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:09

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruno Venturini Baggio Stein (OAB 26281/MS) Processo 0800510-10.2013.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Jair Alves de Meira - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.344.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:15

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:20

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Venturini Baggio Stein (OAB 26281/MS) Processo 0800510-10.2013.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Jair Alves de Meira - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.337/338. Intima-se ainda, para que informe seus dados bancários para emissão do alvará determinado.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 16:13

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 16:08

Proferida decisão interlocutória

12/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 02:01

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2024, 16:19

Emissão da Relação

20/05/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 16:05

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 16:19

Documento Digitalizado

16/02/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 17:53

Juntada de Informações

15/02/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 17:53

Prazo em Curso

09/02/2024, 07:21

Prazo em Curso

09/02/2024, 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 13:21

Juntada de Carta precatória

06/02/2024, 12:27

Juntada de Ofício

31/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:32

Processo Desarquivado

06/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:06

Arquivado Provisoriamente

15/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 16:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:52

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 18:39

Processo Desarquivado

19/01/2022, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:45

Arquivado Provisoriamente

27/05/2021, 14:02

Juntada de Carta precatória

27/05/2021, 14:00

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 15:24

Processo Desarquivado

03/05/2021, 15:23

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 15:21

Juntada de Ofício

22/04/2021, 14:40

Arquivado Provisoriamente

29/01/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 03:29

Prazo em Curso

23/11/2020, 17:53

Documento Digitalizado

23/11/2020, 17:52

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 15:06

Documento Digitalizado

20/11/2020, 18:30

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 17:26

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2020, 13:27

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 16:42

Autos preparados para expedição

28/10/2020, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2020, 20:48

Juntada de Ofício

24/09/2020, 15:22

Juntada de Ofício

24/09/2020, 15:22

Conclusos para decisão

14/09/2020, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2020, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2020, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2020, 20:05

Conclusos para despacho

14/08/2020, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2020, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 19:19

Expedição de Carta.

04/08/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2020, 17:57

Autos preparados para expedição

31/07/2020, 16:29

Documento Digitalizado

31/07/2020, 16:29

Juntada de Ofício

30/07/2020, 17:47

Prazo em Curso

22/06/2020, 14:22

Documento Digitalizado

22/06/2020, 14:22

Documento Digitalizado

10/06/2020, 08:40

Expedição de Carta precatória.

09/06/2020, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2020, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2020, 13:24

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:38

Conclusos para decisão

13/05/2020, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2020, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2020, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2020, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 03:06

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 01:01

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2020, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:15

Juntada de Ofício

22/01/2020, 13:10

Juntada de Ofício

22/01/2020, 13:10

Prazo em Curso

15/01/2020, 17:05

Documento Digitalizado

13/12/2019, 12:30

Documento Digitalizado

12/12/2019, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2019, 09:52

Expedição de Carta precatória.

10/12/2019, 09:52

Conclusos para decisão

09/12/2019, 17:50

Expedição em análise para assinatura

09/12/2019, 17:50

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2019, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2019, 16:57

Autos preparados para expedição

28/11/2019, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 15:16

Despacho Saneador

27/11/2019, 15:16

Conclusos para decisão

21/11/2019, 18:54

Documento Digitalizado

21/11/2019, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2019, 16:14

Informação do Sistema

07/11/2019, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2019, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2019, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2019, 18:18

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2019, 18:26

Conclusos para decisão

02/10/2019, 15:48

Autos preparados para expedição

17/09/2019, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2019, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 08:00

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2019, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 16:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/08/2019, 16:57

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2019, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

23/06/2019, 01:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2019, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

13/06/2019, 13:50

Juntada de Carta precatória

13/06/2019, 13:29

Juntada de Ofício

11/06/2019, 14:31

Prazo em Curso

25/02/2019, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2019, 14:00

Documento Digitalizado

22/02/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2019, 17:43

Expedição em análise para assinatura

19/02/2019, 14:59

Autos preparados para expedição

18/02/2019, 19:01

Expedição em análise para assinatura

15/02/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 14:46

Conclusos para despacho

19/12/2018, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2018, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2018, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2018, 18:09

Juntada de Ofício

01/11/2018, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 20:34

Despacho Saneador

25/10/2018, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2018, 20:34

Despacho Saneador

25/10/2018, 20:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:26

Conclusos para despacho

02/07/2018, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2018, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2018, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2018, 16:05

Documento Digitalizado

07/05/2018, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2018, 10:21

Prazo em Curso

17/04/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 09:34

Expedição em análise para assinatura

16/04/2018, 16:18

Expedição de Ofício.

13/04/2018, 18:16

Expedição em análise para assinatura

12/04/2018, 14:36

Autos preparados para expedição

06/04/2018, 18:43

Documento Digitalizado

11/01/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2018, 07:46

Prazo em Curso

07/12/2017, 09:41

Expedição de Carta.

06/12/2017, 18:50

Expedição de Ofício.

06/12/2017, 18:50

Expedição em análise para assinatura

06/12/2017, 17:14

Autos preparados para expedição

28/11/2017, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2017, 11:44

Despacho Saneador

28/11/2017, 11:44

Conclusos para despacho

20/11/2017, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2017, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2017, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

05/11/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2017, 15:09

Juntada de Ofício

26/10/2017, 15:06

Prazo em Curso

21/09/2017, 10:13

Documento Digitalizado

21/09/2017, 10:13

Expedição de Carta precatória.

15/09/2017, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2017, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2017, 16:01

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 10:47

Despacho Saneador

29/08/2017, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:19

Conclusos para decisão

07/03/2016, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2016, 16:56

Autos preparados para expedição

12/01/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2015, 14:39

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2015, 18:29

Despacho Saneador

30/08/2015, 18:29

Conclusos para despacho

20/10/2014, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 18:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2014 02:07:43, Vara de Execução Fiscal da Faz.

25/06/2014, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2014, 08:55

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2014, 14:50

Documento Digitalizado

13/05/2014, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2014, 14:47

Prazo em Curso

26/03/2014, 14:03

Expedição de Ofício.

26/03/2014, 12:16

Expedição em análise para assinatura

26/03/2014, 09:25

Autos preparados para expedição

09/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/06/2013, 12:00

Interlocutória

•12/11/2024, 16:07

Interlocutória

•20/05/2024, 16:04

Interlocutória

•06/02/2024, 13:21

Interlocutória

•20/10/2020, 20:49

Despacho

•23/08/2020, 20:05

Despacho

•13/05/2020, 17:38

Despacho

•02/03/2020, 16:15

Interlocutória

•27/11/2019, 15:16

Interlocutória

•04/11/2019, 18:26

Interlocutória

•28/08/2019, 16:57

Despacho

•12/02/2019, 15:56

Interlocutória

•25/10/2018, 20:34

Interlocutória

•25/10/2018, 20:34

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/05/2025, 18:20

Despacho

•21/11/2024, 18:20

Interlocutória

•12/11/2024, 16:07

Interlocutória

•20/05/2024, 16:04

Interlocutória

•06/02/2024, 13:21

Interlocutória

•20/10/2020, 20:49

Despacho

•23/08/2020, 20:05

Despacho

•13/05/2020, 17:38

Despacho

•02/03/2020, 16:15

Interlocutória

•27/11/2019, 15:16

Interlocutória

•04/11/2019, 18:26

Interlocutória

•28/08/2019, 16:57

Despacho

•12/02/2019, 15:56

Interlocutória

•25/10/2018, 20:34

Interlocutória

•25/10/2018, 20:34

Interlocutória

•28/11/2017, 11:44

Interlocutória

•29/08/2017, 10:47

Interlocutória

•30/08/2015, 18:29

Despacho

•18/06/2013, 19:02