Execução Fiscal 0803181-26.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0803181-26.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Douglas Ricardo Guilhen Melo (OAB 4856/MT), Léya Souza da Cruz (OAB 8398/MT) Processo 0803181-26.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Anita Zamboni - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:32

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:32

Emissão da Relação

12/11/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:44

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:44

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:58

Sentença

•31/10/2024, 19:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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