Procedimento Comum Cível 0802966-63.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 705.956,31

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Cautelar Antecedente · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MIGUEIS E SOUSA LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Autor

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124·CPF·Representa: Autor

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/SP 314308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 13:47

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2025, 09:23

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:49

Todas as movimentações(152)

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 13:47

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 18:20

Despacho

•31/03/2025, 15:51

03/12/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2025, 09:23

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2025, 11:49

Emissão da Relação

17/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 18:20

Com Resolução do Mérito

12/09/2025, 18:20

Registro de Sentença

12/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:45

Prazo em Curso

05/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Alegações finais

30/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:29

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2025, 12:32

Emissão da Relação

01/04/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0802966-63.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Migueis e Sousa Ltda - Me - Despacho: "Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertidas que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal intervenção. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. Int. e cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:04

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 13:15

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:06

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:36

Juntada de Ofício

24/06/2024, 13:43

Juntada de Ofício

20/05/2024, 17:35

Prazo em Curso

16/05/2024, 17:13

Prazo em Curso

16/05/2024, 17:13

Documento Digitalizado

16/05/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:51

Juntada de Ofício

09/05/2024, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:07

Prazo em Curso

02/05/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:04

Documento Digitalizado

30/04/2024, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:12

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 18:37

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 13:55

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:53

Documento Digitalizado

29/04/2024, 13:43

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:22

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2024, 11:37

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:02

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/01/2024, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:21

Informação do Sistema

13/12/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:12

Emissão da Relação

16/11/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 15:32

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

16/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:51

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2023, 10:30

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:19

Emissão da Relação

26/10/2023, 12:05

Tutela Provisória

25/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/10/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:16

Prazo em Curso

23/10/2023, 13:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2023, 13:26

Juntada de NULL

18/10/2023, 18:10

Prazo em Curso

22/09/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Emissão da Relação

20/09/2023, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 16:48

Retificação de Classe Processual

20/09/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:17

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:20

Proferida decisão interlocutória

15/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2023, 13:15

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/08/2023, 15:40

Redistribuição de Processo - Saída

10/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

04/08/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:29

Declarada incompetência

04/08/2023, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2023, 15:07

Informação do Sistema

02/08/2023, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2023, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 14:20

Despacho

•12/11/2024, 13:06

Interlocutória

•26/04/2024, 18:03

Interlocutória

•16/11/2023, 15:32

Interlocutória

•25/10/2023, 18:07

Despacho

•20/09/2023, 13:39

Interlocutória

•15/08/2023, 11:29

Interlocutória

•04/08/2023, 15:29