Apelação / Remessa Necessária 0803986-91.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.498.837,33

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

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JUIZ(A) DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

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Movimentações

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29/06/2020, 10:50

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29/06/2020, 10:50

INCONSISTENTE

29/06/2020, 10:40

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29/06/2020, 10:39

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Todas as movimentações(121)

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29/06/2020, 10:50

INCONSISTENTE

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Documentos

Despacho

•29/06/2020, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2020, 10:39

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de #{tipo_de_documento}

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Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 10:39

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Juntada de #{tipo_de_documento}

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Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 10:39

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29/06/2020, 10:39

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29/06/2020, 10:39

Juntada de Acórdão

29/06/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 10:39

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29/06/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 10:38

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29/06/2020, 10:38

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29/06/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 10:38

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29/06/2020, 10:38

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29/06/2020, 10:38

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29/06/2020, 10:38

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29/06/2020, 10:38

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29/06/2020, 10:38

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29/06/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 14:45

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/06/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 00:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2019, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 20:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 15:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/05/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2019, 14:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/05/2019, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/05/2019, 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/05/2019, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2019.

07/05/2019, 10:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/05/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 14:41

Inclusão em Pauta

06/05/2019, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 09:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

05/02/2019, 16:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/02/2019, 16:43

Conclusos para decisão

18/12/2018, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 14:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/12/2018, 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/12/2018, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2018.

17/12/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 23:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 14:44

Conclusos para decisão

06/12/2018, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/12/2018, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 06:37

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 06:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 06:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2018, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2020, 10:39

Acórdão

•29/06/2020, 10:38

Despacho

•29/06/2020, 10:38

Acórdão

•16/05/2019, 15:04

Despacho

•13/12/2018, 14:44