Execução Fiscal 0807328-50.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.460,83

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MURILO AUGUSTO ELIAS FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:08

Juntada de Informações

03/12/2024, 17:18

Prazo em Curso

28/11/2024, 10:04

Prazo em Curso

28/11/2024, 10:04

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Murilo Augusto Elias Fonseca - réu-revel Processo 0807328-50.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Murilo Augusto Elias Fonseca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 15:04

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:44

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:08

Juntada de Informações

03/12/2024, 17:18

Prazo em Curso

28/11/2024, 10:04

Prazo em Curso

28/11/2024, 10:04

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 10:03

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:44

Despacho

•29/03/2023, 21:57

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Murilo Augusto Elias Fonseca - réu-revel Processo 0807328-50.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Murilo Augusto Elias Fonseca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 15:04

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:44

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:48

Juntada de NULL

03/06/2024, 17:47

Juntada de Mandado

03/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:58

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:19

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 09:33

Juntada de Informações

30/03/2023, 15:15

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:33

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 21:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:44

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/10/2022, 14:36

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2022, 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 14:02

Processo Desarquivado

01/02/2022, 21:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:11

Arquivado Provisoriamente

19/09/2018, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2018, 18:20

Processo Desarquivado

21/08/2018, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2018, 15:37

Conclusos para despacho

07/08/2018, 15:36

Processo Desarquivado

07/08/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:34

Arquivado Provisoriamente

27/03/2017, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

04/02/2017, 00:11

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 19:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2017, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2017, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2016, 15:06

Conclusos para despacho

20/10/2016, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 21:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2016, 18:08

Autos preparados para expedição

20/09/2016, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2016, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/08/2016, 16:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2016, 13:48

Conclusos para decisão

19/04/2016, 15:38

Documento Digitalizado

19/04/2016, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2016.

18/04/2016, 18:04

Prazo em Curso

14/03/2016, 17:21

Documento Digitalizado

04/03/2016, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2016, 12:44

Prazo em Curso

23/02/2016, 14:06

Expedição de Ofício.

17/02/2016, 16:45

Expedição em análise para assinatura

17/02/2016, 15:11

Expedição em análise para assinatura

17/02/2016, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 16:56

Despacho de recebimento da inicial

11/01/2016, 16:09

Conclusos para despacho

08/01/2016, 17:36

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 15:30

Interlocutória

•09/08/2018, 15:37

Interlocutória

•25/10/2016, 11:34

Interlocutória

•18/05/2016, 09:34

Despacho

•20/01/2016, 16:56