Execução Fiscal 0846162-17.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.347,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro José dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846162-17.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro José dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:46

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:51

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:51

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:44

Sentença

•22/10/2024, 13:51

26/11/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro José dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846162-17.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro José dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:46

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:51

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:49

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:36

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:57

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/03/2023, 08:57

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:48

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2020.

03/12/2020, 18:54

Prazo em Curso

16/11/2020, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2020, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2018, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 08:04

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 14:33

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:11

Interlocutória

•14/03/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 11:21

Despacho

•25/05/2018, 08:04