Execução Fiscal 0600003-20.2011.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 962.124,84

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 08:21

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:19

Informação do Sistema

10/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2025, 08:13

Todas as movimentações(322)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 08:21

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:19

Informação do Sistema

10/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2025, 08:13

Emissão da Relação

17/12/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 15:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/07/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:10

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:36

Emissão da Relação

16/07/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 16:03

Proferida decisão interlocutória

15/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0600003-20.2011.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - Em Recuperação Judicial - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 402/403.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:11

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0600003-20.2011.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - Em Recuperação Judicial - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 372/388.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:05

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 09:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:34

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:41

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/02/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:08

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:02

Prazo em Curso

25/09/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:05

Emissão da Relação

11/09/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:38

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2022, 16:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 18:49

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 08:21

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:26

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:53

Juntada de Ofício

09/06/2021, 16:27

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 02:02

Prazo em Curso

22/04/2021, 09:20

Documento Digitalizado

22/04/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2021, 16:35

Juntada de Ofício

13/04/2021, 13:37

Documento Digitalizado

08/04/2021, 13:57

Expedição de Ofício.

07/04/2021, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2021, 16:25

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2021, 20:30

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 14:34

Juntada de Ofício

25/08/2020, 13:36

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2020.

17/06/2020, 15:06

Prazo em Curso

27/03/2020, 15:25

Documento Digitalizado

27/03/2020, 15:01

Documento Digitalizado

09/03/2020, 13:49

Expedição de Ofício.

09/03/2020, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2020, 13:37

Expedição em análise para assinatura

06/03/2020, 13:18

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 08:41

Conclusos para despacho

13/01/2020, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 17:37

Documento Digitalizado

27/11/2019, 15:24

Expedição de Ofício.

27/11/2019, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2019, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2019, 16:01

Autos preparados para expedição

18/11/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 17:31

Proferida decisão interlocutória

14/11/2019, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:03

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2019, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2019, 17:26

Proferida decisão interlocutória

16/08/2019, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2019, 18:18

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2019.

13/08/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2019, 17:43

Documento Digitalizado

09/05/2019, 17:42

Prazo em Curso

15/04/2019, 15:59

Documento Digitalizado

15/04/2019, 15:58

Expedição de Ofício.

12/04/2019, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2019, 15:58

Expedição em análise para assinatura

12/04/2019, 15:55

Autos preparados para expedição

11/04/2019, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 08:14

Conclusos para despacho

26/02/2019, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 15:25

Conclusos para despacho

01/02/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

21/12/2017, 09:29

Prazo em Curso

11/12/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 16:24

Juntada de Carta precatória

29/11/2017, 09:13

Prazo em Curso

27/11/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 15:55

Documento Digitalizado

27/11/2017, 15:52

Prazo em Curso

03/08/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 09:30

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 08:58

Prazo em Curso

10/07/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 17:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 17:32

Documento Digitalizado

10/07/2017, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2017, 17:34

Expedição de Carta precatória.

05/07/2017, 17:32

Expedição em análise para assinatura

30/06/2017, 17:44

Autos preparados para expedição

02/12/2016, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 09:15

Conclusos para despacho

05/02/2016, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 13:47

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.

03/02/2016, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2016, 18:31

Emissão da Relação

27/01/2016, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 09:19

Conclusos para despacho

07/08/2015, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 08:41

Publicado ato_publicado em 29/06/2015.

29/06/2015, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2015, 17:33

Emissão da Relação

25/06/2015, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2015, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 12:21

Conclusos para despacho

28/04/2015, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2015, 16:46

Documento Digitalizado

28/04/2015, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2015, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 15:23

Prazo em Curso

07/04/2015, 17:50

Expedição de Ofício.

07/04/2015, 17:48

Expedição em análise para assinatura

01/04/2015, 15:43

Autos preparados para expedição

27/03/2015, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2015, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2015, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2015, 17:30

Conclusos para despacho

20/01/2015, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2014, 17:15

Prazo em Curso

11/12/2014, 16:45

Documento Digitalizado

11/12/2014, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2014, 16:44

Prazo em Curso

17/11/2014, 15:01

Expedição de Ofício.

17/11/2014, 14:47

Expedição em análise para assinatura

14/11/2014, 17:17

Autos preparados para expedição

10/11/2014, 13:45

Juntada de Outros documentos

27/10/2014, 12:18

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

23/10/2014, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2014, 14:57

Conclusos para decisão

14/05/2014, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 04:10

Conclusos para despacho

18/03/2014, 08:18

Expedição de Certidão.

18/03/2014, 08:18

Prazo em Curso

24/02/2014, 10:15

Documento Digitalizado

24/02/2014, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2014, 19:19

Prazo em Curso

31/01/2014, 12:26

Expedição de Ofício.

31/01/2014, 10:37

Expedição em análise para assinatura

28/01/2014, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2014, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2014, 11:18

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

25/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2013, 12:00

Expedição de Carta.

04/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2012, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

23/11/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

15/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2012.

22/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2012, 12:00

Expedição de Carta.

27/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

04/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

04/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

23/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2011, 12:00

Expedição de Carta.

04/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/10/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

21/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

21/09/2011, 12:00

Documentos

Interlocutória

•19/11/2025, 15:40

Interlocutória

•15/07/2025, 16:03

Despacho

•07/02/2024, 16:29

Despacho

•17/08/2023, 18:16

Despacho

•14/04/2023, 14:38

Interlocutória

•13/07/2022, 08:21

Despacho

•13/06/2022, 09:26

Despacho

•30/03/2022, 10:48

Despacho

•27/01/2021, 16:50

Despacho

•06/03/2020, 08:41

Interlocutória

•14/11/2019, 17:31

Interlocutória

•16/08/2019, 17:26

Despacho

•11/04/2019, 08:14

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 16:24

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 17:32

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•19/11/2025, 15:40

Interlocutória

•15/07/2025, 16:03

Despacho

•07/02/2024, 16:29

Despacho

•17/08/2023, 18:16

Despacho

•14/04/2023, 14:38

Interlocutória

•13/07/2022, 08:21

Despacho

•13/06/2022, 09:26

Despacho

•30/03/2022, 10:48

Despacho

•27/01/2021, 16:50

Despacho

•06/03/2020, 08:41

Interlocutória

•14/11/2019, 17:31

Interlocutória

•16/08/2019, 17:26

Despacho

•11/04/2019, 08:14

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 16:24

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 17:32

Despacho

•25/11/2016, 09:15

Despacho

•23/10/2015, 09:19

Despacho

•02/06/2015, 12:21

Despacho

•21/03/2015, 11:07

Interlocutória

•23/10/2014, 14:57

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•27/01/2014, 11:18

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•13/06/2013, 15:40

Despacho

•07/01/2013, 16:40

Despacho

•01/02/2012, 17:24

Despacho

•30/11/2011, 09:03