Execução Fiscal 0900216-69.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.197,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDER MAXIMO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 10:06

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eder Maximo Moreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900216-69.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eder Maximo Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:09

Todas as movimentações(75)

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 10:06

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 08:56

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:54

Sentença

•31/10/2024, 20:09

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eder Maximo Moreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900216-69.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eder Maximo Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:09

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:23

Juntada de Informações

01/12/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:49

Expedição de Carta.

28/04/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 02:26

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 13:51

Juntada de NULL

27/01/2023, 18:18

Documento Digitalizado

27/01/2023, 18:18

Documento Digitalizado

27/01/2023, 18:17

Documento Digitalizado

27/01/2023, 18:17

Juntada de Mandado

27/01/2023, 18:17

Documento Digitalizado

27/01/2023, 18:17

Documento Digitalizado

27/01/2023, 18:17

Juntada de Mandado

27/01/2023, 18:17

Juntada de Informações

09/12/2022, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:32

Prazo em Curso

03/11/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2020.

08/10/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/09/2017, 15:45

Expedição de Carta.

03/08/2017, 17:58

Autos preparados para expedição

30/01/2014, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 18:09

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2014, 18:09

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 15:15

Despacho

•09/01/2014, 18:09