Execução Fiscal 0900552-05.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZABETH BALDUINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Elizabeth Balduina - réu-revel Processo 0900552-05.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elizabeth Balduina - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 10:05

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:37

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:25

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:25

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:22

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:22

Sentença

•31/10/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Elizabeth Balduina - réu-revel Processo 0900552-05.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elizabeth Balduina - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 10:05

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:37

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:25

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:25

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:03

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:24

Prazo em Curso

05/12/2018, 16:33

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.

23/08/2018, 13:31

Prazo em Curso

11/04/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2018, 11:13

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 10:27

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 10:27

Despacho de recebimento da inicial

19/02/2015, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 09:20

Conclusos para despacho

29/01/2015, 08:27

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 08:27

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 08:27

Despacho

•19/02/2015, 19:08