Execução Fiscal 0901131-11.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.582,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO FREITAS ROESE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Paulo Freitas Roese - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901131-11.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Paulo Freitas Roese - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:54

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:53

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:53

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:46

Sentença

•22/10/2024, 13:53

26/11/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Paulo Freitas Roese - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901131-11.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Paulo Freitas Roese - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:54

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:53

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:44

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 03:54

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:15

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

16/09/2022, 12:10

Processo Desarquivado

15/09/2022, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:12

Arquivado Provisoriamente

11/02/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2021.

27/01/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 02:44

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2019, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2019, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 07:56

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 12:28

Interlocutória

•08/02/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 15:19

Despacho

•04/02/2019, 10:31