Execução Fiscal 0901242-92.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.440,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ROSA MAEDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901242-92.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosa Maeda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:54

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:53

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:53

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:46

Sentença

•22/10/2024, 13:53

26/11/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901242-92.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosa Maeda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:54

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:53

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:06

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 14:25

Juntada de Informações

10/05/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/05/2024, 09:14

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 07:26

Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:50

Juntada de Ofício

20/11/2023, 14:21

Informação do Sistema

11/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:36

Outras Decisões

14/05/2023, 09:10

Conclusos para decisão

16/10/2019, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

15/09/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2019.

05/09/2019, 13:58

Prazo em Curso

05/09/2019, 13:36

Prazo em Curso

05/09/2019, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2019, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 08:31

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 08:23

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:06

Interlocutória

•09/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:16

Despacho

•27/02/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:36

Interlocutória

•14/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 17:10

Despacho

•05/02/2019, 08:31