Execução Fiscal 0901420-12.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.592,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA AMELIA MASCARENHAS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENNER DE B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901420-12.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ana Amelia Mascarenhas Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:20

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:17

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:18

Sentença

•22/10/2024, 11:17

26/11/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901420-12.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ana Amelia Mascarenhas Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:20

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:17

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:11

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 11:26

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 20:54

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:27

Conclusos para decisão

01/06/2022, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 02:52

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2019.

21/11/2019, 14:14

Prazo em Curso

18/11/2019, 14:51

Prazo em Curso

18/11/2019, 14:47

Prazo em Curso

14/11/2019, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:42

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 08:16

Emissão da Relação

22/10/2019, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 07:47

Conclusos para despacho

09/12/2017, 07:22

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 07:22

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:03

Despacho

•14/04/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 20:54

Despacho

•20/01/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:08

Despacho

•18/08/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 15:42

Despacho

•10/01/2018, 07:47