Execução Fiscal 0902289-48.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 569,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FUTEBOL BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Mandado

09/10/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:23

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Futebol Brasil Ltda - réu-revel Processo 0902289-48.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Futebol Brasil Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 10:05

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:37

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2024, 03:36

Todas as movimentações(38)

Juntada de Mandado

09/10/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:23

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:11

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:54

Sentença

•31/10/2024, 19:14

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legal

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Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Futebol Brasil Ltda - réu-revel Processo 0902289-48.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Futebol Brasil Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 10:05

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:37

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:14

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:14

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:03

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:22

Prazo em Curso

25/04/2017, 13:52

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.

10/03/2017, 13:17

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 19:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 19:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2017.

13/01/2017, 16:40

Prazo em Curso

02/12/2016, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2016, 14:11

Autos preparados para expedição

14/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 19:30

Despacho

•26/07/2012, 18:48