Execução Fiscal 0903212-69.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0903212-69.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Colegio de Educação Infantil e Ensino Fundamental Liceu de Artes e Ensino Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903212-69.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Colegio de Educação Infantil e Ensino Fundamental Liceu de Artes e Ensino Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:18

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:29

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:55

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:42

Sentença

•31/10/2024, 21:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(49)