Execução Fiscal 0903979-68.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.310,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARLETE DUTRA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arlete Dutra de Moraes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903979-68.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arlete Dutra de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:54

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:50

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:54

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:55

Sentença

•22/10/2024, 13:54

26/11/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arlete Dutra de Moraes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903979-68.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arlete Dutra de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:54

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:50

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:54

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:34

Prazo em Curso

19/08/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2021, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2020, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 08:33

Conclusos para despacho

02/12/2019, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2019, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2019.

08/11/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 01:42

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2019, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 09:21

Despacho

•03/12/2019, 08:33

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 15:34

Despacho

•07/02/2019, 11:22