Execução Fiscal 0904711-20.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.096,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENY BRANDAO TROUY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eny Brandão Trouy - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904711-20.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eny Brandão Trouy - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:46

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:38

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:50

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:50

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:54

Sentença

•22/10/2024, 13:50

26/11/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eny Brandão Trouy - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904711-20.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eny Brandão Trouy - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:46

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:38

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:50

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 00:38

Prazo em Curso

04/04/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 13:52

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2022, 14:13

Expedição em análise para assinatura

17/11/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:20

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:48

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 14:19

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:57

Expedição de Carta.

24/06/2021, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/10/2020, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 10:49

Conclusos para despacho

10/12/2017, 00:53

Distribuído por sorteio

10/12/2017, 00:53

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:47

Despacho

•06/09/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 00:34

Despacho

•24/01/2018, 10:49