Execução Fiscal 0905262-73.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.405,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TOMAZ FROZINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:47

Documento Digitalizado

13/08/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:16

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 09:51

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tomaz Frozino da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905262-73.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tomaz Frozino da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:09

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:47

Documento Digitalizado

13/08/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:16

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 09:51

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 08:56

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:50

Sentença

•31/10/2024, 20:03

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tomaz Frozino da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905262-73.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tomaz Frozino da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:03

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:24

Documento Digitalizado

11/06/2024, 13:56

Documento Digitalizado

11/06/2024, 13:56

Juntada de Mandado

11/06/2024, 13:56

Juntada de NULL

11/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:56

Prazo em Curso

19/08/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 14:48

Expedição de Carta.

30/07/2020, 23:36

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 10:39

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 15:18

Conclusos para despacho

05/11/2018, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2018.

18/07/2018, 12:54

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 16:05

Juntada de Ofício

15/12/2017, 17:24

Documento Digitalizado

05/12/2017, 15:11

Documento Digitalizado

05/12/2017, 15:11

Documento Digitalizado

05/12/2017, 15:11

Juntada de NULL

05/12/2017, 15:11

Juntada de Mandado

05/12/2017, 15:11

Juntada de NULL

27/11/2017, 22:10

Prazo em Curso

14/10/2016, 14:55

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 13:51

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 12:34

Despacho

•13/11/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 16:05

Despacho

•07/01/2013, 18:11