Execução Fiscal 0905134-48.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.348,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NASCIMENTO & ORNEVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nascimento & Ornevo Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905134-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nascimento & Ornevo Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:19

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:57

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:57

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:59

Sentença

•31/10/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nascimento & Ornevo Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905134-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nascimento & Ornevo Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:19

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:57

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:34

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 14:49

Juntada de Informações

27/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 21:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 21:36

Juntada de Informações

17/05/2023, 18:29

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:51

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:47

Prazo em Curso

07/02/2022, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2022, 13:53

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2020, 17:54

Processo Desarquivado

18/10/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 09:19

Arquivado Provisoriamente

28/09/2018, 19:05

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2018.

28/09/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 08:10

Conclusos para despacho

13/08/2018, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2018, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2018, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/06/2018, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 00:00

Prazo em Curso

23/01/2018, 16:15

Expedição de Carta.

22/01/2018, 15:56

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 16:52

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 16:52

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:13

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 10:49

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 10:49

Conclusos para despacho

03/02/2015, 16:39

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 16:39

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 16:39

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 13:48

Despacho

•20/08/2018, 08:10

Despacho

•24/02/2015, 10:49