Execução Fiscal 0905940-88.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.753,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CREUZA BARROS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 10:15

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2024, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0905940-88.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Creuza Barros dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:23

Todas as movimentações(77)

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 10:15

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:23

Sentença

•31/10/2024, 20:04

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2024, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0905940-88.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Creuza Barros dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 12:29

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:04

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 05:27

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/03/2024, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:37

Conclusos para decisão

11/03/2020, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2020, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2020.

05/03/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 01:51

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 08:51

Documento Digitalizado

30/10/2018, 17:17

Documento Digitalizado

30/10/2018, 17:17

Juntada de Mandado

30/10/2018, 17:17

Juntada de NULL

30/10/2018, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:51

Conclusos para despacho

27/06/2018, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2018.

03/05/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

11/03/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2017, 20:30

Prazo em Curso

11/07/2017, 16:59

Expedição de Mandado.

10/07/2017, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 08:40

Conclusos para despacho

17/02/2017, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2017.

17/02/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2016.

12/12/2016, 16:11

Prazo em Curso

08/12/2016, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2016, 11:14

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:46

Interlocutória

•25/03/2024, 05:27

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:42

Despacho

•13/08/2019, 08:51

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 17:31

Despacho

•19/05/2017, 08:40

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 18:48

Despacho

•09/01/2013, 11:48