Execução Fiscal 0906599-53.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.326,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CAMPINAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Campinas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906599-53.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Campinas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:54

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:55

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:55

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:48

Sentença

•22/10/2024, 13:55

26/11/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Campinas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906599-53.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Campinas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:54

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:55

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:46

Documento Digitalizado

06/12/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2022, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2021.

24/05/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2019.

09/09/2019, 18:16

Prazo em Curso

04/09/2019, 18:05

Prazo em Curso

04/09/2019, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2019, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 22:43

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 13:22

Despacho

•27/02/2019, 16:43