Execução Fiscal 0906309-82.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 934,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SAULO DA SILVA FRANGUELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Saulo da Silva Franguelli - réu-revel Processo 0906309-82.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Saulo da Silva Franguelli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:25

Todas as movimentações(78)

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:51

Sentença

•31/10/2024, 20:04

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Saulo da Silva Franguelli - réu-revel Processo 0906309-82.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Saulo da Silva Franguelli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:04

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:29

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:18

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:13

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/02/2023, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:41

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:33

Conclusos para decisão

18/11/2021, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.

02/08/2021, 13:24

Juntada de NULL

02/08/2021, 13:23

Juntada de Mandado

02/08/2021, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:30

Juntada de NULL

19/05/2021, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:47

Prazo em Curso

16/11/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 03:56

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 18:28

Documento Digitalizado

09/09/2019, 16:05

Documento Digitalizado

09/09/2019, 16:05

Documento Digitalizado

09/09/2019, 16:05

Juntada de Mandado

09/09/2019, 16:04

Juntada de Ofício

17/07/2019, 10:49

Juntada de NULL

17/06/2019, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:24

Prazo em Curso

06/10/2016, 15:02

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 12:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 11:51

Interlocutória

•08/02/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:13

Despacho

•20/09/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 18:28

Despacho

•10/01/2013, 15:15