Execução Fiscal 0907367-42.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.578,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WESLEY BENITES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907367-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:20

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:18

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:18

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:19

Sentença

•22/10/2024, 11:18

26/11/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907367-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:20

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:18

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:52

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:14

Outras Decisões

17/11/2022, 08:14

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 09:50

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2021.

18/08/2021, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:37

Prazo em Curso

24/05/2021, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2021, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:19

Interlocutória

•17/11/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:50

Despacho

•31/07/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:37

Despacho

•07/05/2020, 10:16