Execução Fiscal 0909690-59.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.653,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAFERSON COSTA BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jaferson Costa Bento - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909690-59.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jaferson Costa Bento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:21

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:16

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:16

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:18

Sentença

•22/10/2024, 11:16

26/11/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jaferson Costa Bento - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909690-59.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jaferson Costa Bento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:21

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:16

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

15/03/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 23:19

Documento Digitalizado

07/12/2022, 23:11

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2021.

03/02/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

26/12/2019, 02:20

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 20:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 20:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2019.

12/12/2019, 13:53

Prazo em Curso

05/12/2019, 15:11

Prazo em Curso

05/12/2019, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 16:38

Conclusos para despacho

15/12/2016, 08:18

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 08:18

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 20:08

Despacho

•11/01/2017, 07:38