Execução Fiscal 0919236-94.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 130.456,68

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIAL LUCOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI

OAB/PR 44074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:58

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 18:30

Prazo em Curso

14/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:47

Informação do Sistema

03/02/2025, 19:20

Apensado ao processo numero do processo

03/02/2025, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:33

Todas as movimentações(62)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:58

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 18:30

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•25/10/2024, 17:11

Despacho

•21/03/2024, 11:28

14/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:47

Informação do Sistema

03/02/2025, 19:20

Apensado ao processo numero do processo

03/02/2025, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 44074/PR), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0919236-94.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Comercial Lucol Ltda - Diante do exposto, rejeito, por ora, o bem oferecido em garantia. Por outro lado, considerando a demonstração de boa fé da devedora, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer outro tipo de garantia, que observe a ordem de preferência estabelecida pelo art. 11 da LEF, nos termos da fundamentação. Havendo nova nomeação de bem, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Caso se mantenha inerte a executada, retornem imediatamente conclusos para análise do pedido de penhora on-line. Int. e cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 17:11

Proferida decisão interlocutória

25/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:20

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2023, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 17:03

Documento Digitalizado

03/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 17:03

Documento Digitalizado

19/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:05

Prazo em Curso

30/08/2023, 13:17

Prazo em Curso

30/08/2023, 13:16

Prazo em Curso

30/08/2023, 13:15

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 11:46

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 11:46

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 11:46

Expedição de Carta.

30/08/2023, 11:41

Expedição de Carta.

30/08/2023, 11:41

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 13:56

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 14:19

Recebida petição inicial

24/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:55

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 07:02

Despacho

•24/08/2023, 14:19