Execução Fiscal 0925734-75.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 160.566,17

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELINO DUARTE

OAB/MS 2549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2025, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 02:28

Arquivado Provisoriamente

16/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelino Duarte (OAB 2549/MS) Processo 0925734-75.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorcal Engenharia e Construcoes S/A - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 28/29

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:43

Todas as movimentações(29)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2025, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 02:28

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•27/07/2024, 10:40

16/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelino Duarte (OAB 2549/MS) Processo 0925734-75.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorcal Engenharia e Construcoes S/A - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 28/29

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:37

Juntada de NULL

20/09/2024, 15:27

Juntada de Mandado

20/09/2024, 15:27

Prazo em Curso

31/07/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

27/07/2024, 10:40

Recebida petição inicial

27/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 07:00