Execução Fiscal 0921391-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.588,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BERNARDO FREITAS BRITTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:30

Documento Digitalizado

12/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Bernardo Freitas Brittes - réu-revel Processo 0921391-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bernardo Freitas Brittes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 10:04

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:43

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:43

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:30

Documento Digitalizado

12/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:51

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:50

Sentença

•31/10/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Bernardo Freitas Brittes - réu-revel Processo 0921391-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bernardo Freitas Brittes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 10:04

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:43

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:22

Documento Digitalizado

27/10/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 23:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 23:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2021.

08/04/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2020.

16/12/2020, 13:28

Prazo em Curso

09/12/2020, 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 14:25

Expedição de Carta.

30/07/2020, 22:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 15:32

Despacho

•28/07/2020, 15:27