Execução Fiscal 0924146-67.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 149.303,82

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JC COMERCIO DE ARTIGOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA (ATUAL DENOMINACAO DE JULYO CESAR DA SILVA 02780088109)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO

OAB/MS 20315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 05:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 05:31

Juntada de NULL

25/03/2026, 17:50

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:00

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 17:56

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 14:19

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 14:19

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:55

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 05:31

Documentos

Interlocutória

•08/10/2025, 17:51

Interlocutória

•12/11/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 05:31

Juntada de NULL

25/03/2026, 17:50

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:00

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 17:56

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 14:19

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 14:19

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 07:54

Juntada de NULL

15/12/2025, 17:01

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 11:54

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 08:03

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 12:27

Documento Digitalizado

17/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:36

Prazo em Curso

09/10/2025, 05:08

Prazo em Curso

09/10/2025, 05:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 17:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:09

Processo Desarquivado

23/06/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:46

Juntada de NULL

26/02/2025, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:37

Arquivado Provisoriamente

28/11/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:02

Expedição de Carta.

18/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0924146-67.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jc Comercio de Artigos de Seguranca Eletronica Ltda - Diante do exposto, não conheço do pedido de desbloqueio de valores formulado pelo executado. No mais, defiro o pedido suspensão do curso do processo pelo prazo do parcelamento, formulado pelas partes. O processo aguardará no arquivo provisório ou no cartório, conforme for o caso, sendo que formulado pedido de prosseguimento do feito se houver o inadimplemento e/ou pedido de extinção do processo pelo pagamento total ou desistência, ou ainda em razão de outro fundamento legal, deverão os autos ser imediatamente remetidos à conclusão. Recolha-se eventual mandado que se encontre com o Oficial de Justiça. Int. e cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:04

Prazo em Curso

12/11/2024, 16:39

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 16:32

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 16:07

Proferida decisão interlocutória

12/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:15

Prazo em Curso

08/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:42

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 12:05

Documento Digitalizado

29/07/2024, 10:38

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 10:02

Prazo em Curso

27/02/2024, 09:35

Prazo em Curso

26/02/2024, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 10:04

Expedição de Carta.

08/02/2024, 09:34

Prazo em Curso

07/02/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 23:38

Recebida petição inicial

06/02/2024, 23:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:43

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 07:01

Despacho

•08/11/2024, 10:59

Despacho

•19/09/2024, 16:54

Interlocutória

•24/07/2024, 15:52

Despacho

•06/02/2024, 23:38