Execução Fiscal 0933629-05.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0933629-05.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:17

Juntada de NULL

03/12/2024, 14:53

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:48

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0933629-05.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Maria Aparecida de Olivera Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 15:12

Emissão da Relação

12/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:46

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 14:07

—

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Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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