Execução Fiscal 0945933-89.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.657,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDENIL ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edenil Rosa de Oliveira - réu-revel Processo 0945933-89.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edenil Rosa de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:28

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 19:03

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:56

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:55

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:49

Sentença

•22/10/2024, 13:55

26/11/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edenil Rosa de Oliveira - réu-revel Processo 0945933-89.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edenil Rosa de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:28

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 19:03

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:56

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:16

Processo Desarquivado

16/05/2024, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:46

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:09

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/02/2023, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:56

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

16/09/2022, 12:20

Prazo em Curso

25/08/2022, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2022, 16:41

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

13/02/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 14:43

Interlocutória

•08/02/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:45

Despacho

•17/03/2022, 15:52