Execução Fiscal 0951155-38.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.894,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CRISTINA RAMONA VIRGIL DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cristina Ramona Virgil Domingues - réu-revel Processo 0951155-38.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cristina Ramona Virgil Domingues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 19:12

Emissão da Relação

12/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:03

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:03

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:53

Sentença

•22/10/2024, 14:03

26/11/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cristina Ramona Virgil Domingues - réu-revel Processo 0951155-38.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cristina Ramona Virgil Domingues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 19:12

Emissão da Relação

12/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:03

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:47

Documento Digitalizado

02/08/2024, 15:25

Juntada de Mandado

02/08/2024, 15:25

Juntada de NULL

02/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:16

Prazo em Curso

29/08/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 17:48

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 10:08

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:21

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 08:21

Expedição de Carta.

11/04/2023, 22:52

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 12:16

Expedição de Carta.

05/08/2022, 14:42

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 15:12

Despacho

•14/08/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:21

Despacho

•21/03/2022, 12:55