Execução Fiscal 0952619-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.739,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE OTAVIANO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Otaviano de Carvalho - réu-revel Processo 0952619-97.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Otaviano de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 06:56

Emissão da Relação

13/11/2024, 06:53

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:08

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 21:06

Sentença

•22/10/2024, 14:08

26/11/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Otaviano de Carvalho - réu-revel Processo 0952619-97.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Otaviano de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 06:56

Emissão da Relação

13/11/2024, 06:53

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:08

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:26

Prazo em Curso

31/08/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:51

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 16:13

Prazo em Curso

18/03/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:30

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2022, 13:54

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 23:40

Despacho

•28/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:05

Despacho

•17/03/2023, 09:30

Despacho

•21/03/2022, 13:21