Execução Fiscal 0001561-80.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 479,50

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

RAMONA RAMIRES CUELHA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LUCIO MONTE DE REZENDE

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:24

Documento Digitalizado

24/02/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:48

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ramona Ramires Cuelha - réu-revel Processo 0001561-80.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectda: Ramona Ramires Cuelha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 13:11

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:37

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:24

Documento Digitalizado

24/02/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:48

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:13

Sentença

•07/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ramona Ramires Cuelha - réu-revel Processo 0001561-80.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectda: Ramona Ramires Cuelha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 13:11

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:58

Registro de Sentença

07/11/2024, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 15:17

Processo Desarquivado

25/05/2024, 13:13

Arquivado Provisoriamente

22/08/2023, 06:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/04/2023, 15:14

Redistribuição de Processo - Saída

14/04/2023, 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/04/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:14

Processo Desarquivado

05/04/2023, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:57

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:22

Processo Desarquivado

01/06/2020, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:49

Arquivado Provisoriamente

05/09/2019, 16:55

Processo Desarquivado

05/09/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/11/2017, 15:14

Expedição de Carta.

23/11/2017, 14:43

Expedição em análise para assinatura

14/11/2017, 08:30

Arquivado Provisoriamente

09/11/2017, 17:58

Autos preparados para expedição

09/11/2017, 17:57

Autos preparados para expedição

09/11/2017, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2017, 17:03

Despacho Saneador

07/11/2017, 17:03

Conclusos para despacho

16/10/2017, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2017, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2017, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2017.

29/09/2017, 15:37

Prazo em Curso

19/09/2017, 12:59

Prazo em Curso

15/09/2017, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

05/09/2017, 16:33

Expedição de Carta.

04/09/2017, 19:04

Expedição em análise para assinatura

31/08/2017, 16:02

Autos preparados para expedição

14/06/2017, 17:05

Juntada de NULL

13/06/2017, 18:44

Juntada de Mandado

13/06/2017, 18:44

Prazo em Curso

08/06/2017, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 12:11

Expedição de Carta.

11/05/2017, 12:11

Expedição em análise para assinatura

10/05/2017, 16:15

Expedição em análise para assinatura

10/05/2017, 16:03

Autos preparados para expedição

08/05/2017, 10:16

Autos preparados para expedição

11/04/2017, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2017, 16:46

Despacho Saneador

16/03/2017, 16:46

Conclusos para despacho

16/03/2017, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2017, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2017, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 15:38

Prazo em Curso

14/02/2017, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2017, 00:00

Prazo em Curso

25/01/2017, 09:23

Expedição de Carta.

24/01/2017, 15:44

Expedição em análise para assinatura

19/01/2017, 15:11

Autos preparados para expedição

10/01/2017, 13:01

Prazo em Curso

21/11/2016, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

09/11/2016, 17:30

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 14:29

Autos preparados para expedição

29/09/2016, 17:39

Publicado ato_publicado em 08/09/2016.

08/09/2016, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2016, 13:57

Emissão da Relação

31/08/2016, 15:22

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 15:21

Processo convertido em eletrônico

31/08/2016, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 17:50

Conclusos para decisão

01/04/2016, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2016, 14:27

Juntada de Ofício

30/03/2016, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/03/2016, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/02/2016, 15:22

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2016, 11:01

Processo Desarquivado

01/02/2016, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:42

Arquivado Provisoriamente

17/03/2015, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2015, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2015, 19:31

Conclusos para despacho

02/02/2015, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2015, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 15:16

Juntada de Mandado

02/02/2015, 15:12

Juntada de NULL

16/12/2014, 16:23

Prazo em Curso

20/11/2014, 15:07

Expedição de Mandado.

17/11/2014, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2014, 15:18

Autos preparados para expedição

07/02/2014, 18:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

08/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/08/2013, 15:40

Expedição em análise para assinatura

15/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/07/2013, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

14/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/05/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/05/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/01/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

15/12/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/12/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/11/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/11/2011, 12:00

Mandado Emitido

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/11/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/10/2011, 12:00

Expedição de NULL.

26/09/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/06/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/06/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/04/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

05/04/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

18/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/12/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

13/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/12/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:17

Interlocutória

•07/11/2017, 17:03

Interlocutória

•16/03/2017, 16:46

Despacho

•31/08/2016, 15:18

Despacho

•31/08/2016, 15:18

Despacho

•31/08/2016, 15:18

Despacho

•31/08/2016, 15:17

Despacho

•31/08/2016, 15:17

Despacho

•31/08/2016, 15:17