Execução Fiscal 0026641-13.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABIO FERNANDES GONDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0026641-13.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Fernandes Gondim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:20

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:51

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:22

Sentença

•22/10/2024, 12:41

25/11/2024, 00:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0026641-13.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Fernandes Gondim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:20

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 12:41

Registro de Sentença

22/10/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:30

Conclusos para decisão

22/04/2021, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 10:02

Despacho Saneador

18/02/2021, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:13

Conclusos para decisão

27/09/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 09:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 07:40

Conclusos para decisão

19/07/2018, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2018.

22/06/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 16:20

Documento Digitalizado

28/02/2018, 19:43

Documento Digitalizado

28/02/2018, 19:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2018, 19:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2018, 19:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 15:14

Processo convertido em eletrônico

01/02/2018, 14:53

Juntada de Informações

04/08/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2014, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/08/2014, 14:06

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2014, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2014, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2014, 14:40

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/11/2006, 12:00

Conclusos

23/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

17/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

10/11/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

01/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/10/2006, 12:00

Conclusos

19/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 09:56

Interlocutória

•18/02/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 18:31

Despacho

•04/09/2018, 07:40

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 16:20

Despacho

•01/02/2018, 14:51

Despacho

•01/02/2018, 14:51

Despacho

•01/02/2018, 14:51