Execução Fiscal 0026142-29.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 194,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FURINI & TEODORO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026142-29.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Furini & Teodoro Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 06:51

Emissão da Relação

13/11/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 02:45

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:09

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:06

25/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026142-29.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Furini & Teodoro Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 06:51

Emissão da Relação

13/11/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 02:45

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 09:44

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:12

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:08

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:37

Prazo em Curso

16/12/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 13:40

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 15:28

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 13:36

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 18:13

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:25

Expedição de Carta.

18/08/2021, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2021, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2021.

30/03/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 05:48

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 11:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 00:38

Conclusos para decisão

08/03/2016, 13:42

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 13:27

Processo convertido em eletrônico

04/03/2016, 13:28

Documento Digitalizado

29/10/2014, 15:07

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:54

Conclusos para despacho

24/07/2014, 15:58

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

04/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Sentença

•16/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 17:17

Despacho

•17/05/2018, 09:30

Despacho

•04/03/2016, 13:26