Execução Fiscal 0800590-47.2019.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 756,65

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

AMANCIO BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RODRIGO FRÓES ACOSTA

OAB/MS 15416·CPF·Representa: Autor

MAISA OVIEDO MILANDRI

OAB/MS 17666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 19:01

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Amancio Barbosa - réu-revel Processo 0800590-47.2019.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectdo: Amancio Barbosa - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 13:47

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:20

Registro de Sentença

11/11/2024, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 14:20

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 19:01

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Amancio Barbosa - réu-revel Processo 0800590-47.2019.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectdo: Amancio Barbosa - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:02

Sentença

•11/11/2024, 14:20

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 13:47

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:20

Registro de Sentença

11/11/2024, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:43

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 11:06

Prazo em Curso

11/04/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 19:53

Expedição em análise para assinatura

25/02/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2020, 17:31

Despacho Saneador

05/12/2020, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 18:47

Conclusos para despacho

04/12/2020, 08:59

Conclusos para despacho

04/12/2020, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 13:26

Documento Digitalizado

10/11/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2020, 00:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2020, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2020, 12:07

Documento Digitalizado

11/09/2020, 13:32

Expedição de Carta.

03/09/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:07

Prazo em Curso

23/07/2020, 00:38

Documento Digitalizado

23/07/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2020, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2020.

17/07/2020, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

26/05/2020, 16:05

Expedição de Carta.

24/05/2020, 10:10

Expedição em análise para assinatura

22/05/2020, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

07/05/2020, 18:11

Expedição de Carta.

06/05/2020, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2020, 22:59

Expedição em análise para assinatura

23/04/2020, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:13

Prazo em Curso

02/03/2020, 17:05

Documento Digitalizado

02/03/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2020, 16:48

Expedição em análise para assinatura

28/02/2020, 15:39

Prazo em Curso

28/02/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 14:18

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/02/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:52

Despacho

•10/08/2024, 14:21

Interlocutória

•05/12/2020, 17:31

Despacho

•28/02/2020, 14:18