Execução Fiscal 0801694-73.2019.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0801694-73.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:07

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801694-73.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Juvenita Teles de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2024, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2024, 13:36

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 13:23

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:12

Sentença

•07/11/2024, 14:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Autos preparados para expedição

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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