Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802840-49.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.221,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

JANAINA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN ARAÚJO ANTIQUERA

OAB/MS 23676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:48

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:43

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 13:25

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:54

Outras Decisões

02/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

12/02/2026, 19:01

Processo Reativado

12/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 16:22

Todas as movimentações(69)

Prazo em Curso

08/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:48

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:43

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:46

Documentos

Interlocutória

•02/03/2026, 17:54

Interlocutória

•22/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 13:25

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:54

Outras Decisões

02/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

12/02/2026, 19:01

Processo Reativado

12/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:43

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

11/12/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 16:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/12/2025, 16:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 20:36

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:18

Emissão da Relação

23/04/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 12:09

Outras Decisões

22/04/2025, 09:03

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/03/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 07:08

Emissão da Relação

13/03/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:15

Registro de Sentença

13/02/2025, 14:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2025, 14:14

Expedição de NULL.

13/02/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:58

Prazo em Curso

18/11/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suelen Araújo Antiquera (OAB 23676/MS) Processo 0802840-49.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Alves dos Santos - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

13/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2024, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:54

Expedição de Carta.

26/09/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 15:58

Outras Decisões

25/09/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 09:21

Retificação de Classe Processual

19/09/2024, 09:21

Informação do Sistema

18/09/2024, 15:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:23

Sentença

•13/02/2025, 14:14

Sentença (Outras)

•13/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:34

Interlocutória

•25/09/2024, 15:58