Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Elizandro Gimenez Domingues - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907012-13.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elizandro Gimenez Domingues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
18/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024, 08:59
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 16:53
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 16:52
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024, 09:15
Autos preparados para expedição
12/11/2024, 12:25
Emissão da Relação
12/11/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 20:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação