Execução Fiscal 0911184-56.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.721,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELO JOSE SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2024, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:28

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2024, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/12/2024, 13:28

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0911184-56.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo José Santos Ferreira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 10:04

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:44

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 07:39

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:14

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:11

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:15

Documento Digitalizado

06/12/2022, 23:07

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 22:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2022, 22:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.

06/05/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 05:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2020.

16/03/2020, 12:15

Prazo em Curso

24/02/2020, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2020, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 16:10

Conclusos para despacho

15/12/2016, 11:30

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 11:30

Sentença

•31/10/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:32

Despacho

•02/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 08:58

Despacho

•12/01/2017, 10:14