Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Zebu Carnes Espeto e Conveniencia Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913786-15.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zebu Carnes Espeto e Conveniencia Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
18/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024, 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 16:59
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 16:59
Autos preparados para expedição
12/11/2024, 10:06
Emissão da Relação
12/11/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 18:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação