Execução Fiscal 0913106-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.554,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIETE MAIDANA DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eliete Maidana de Arruda - réu-revel Processo 0913106-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliete Maidana de Arruda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:20

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:18

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:19

Sentença

•22/10/2024, 11:18

26/11/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eliete Maidana de Arruda - réu-revel Processo 0913106-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliete Maidana de Arruda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:20

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:18

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:52

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 07:28

Juntada de NULL

22/03/2023, 14:54

Documento Digitalizado

22/03/2023, 14:54

Documento Digitalizado

22/03/2023, 14:54

Documento Digitalizado

22/03/2023, 14:54

Juntada de Mandado

22/03/2023, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:48

Prazo em Curso

28/06/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:18

Despacho

•31/07/2020, 08:45