Execução Fiscal 0914604-64.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0914604-64.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariane Cristina Pereira Tavares da Silva (OAB 24217/MS) Processo 0914604-64.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rayre Paes Fernandes da Silva - Considerando a renúncia da advogada signatária da petição de fl. 71, exclua-se seu nome do cadastro do processo, passando a parte executada a ser representada exclusivamente pela outra advogada com procuração nos autos. No mais, o exequente pleiteou a realização de penhora online pelo sistema SISBAJUD. A ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente, conforme recibo de protocolamento. Foi solicitada a transferência do valor bloqueado à conta única do TJ/MS. Assim: 1. Deverá o cartório proceder à abertura de subconta vinculada aos autos, sem necessidade de lavratura de termo. 2. Intime(m)-se a executada acerca da penhora efetivada para requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que a oposição de embargos somente será oportunizada após a garantia integral da execução fiscal (art. 16, §1º, da LEF) ou a demonstração de ausência de bens suficientes para garanti-la. 3. Manifeste-se o(a) exequente, em 10 (dez) dias, a fim de indicar bens passíveis de constrição, face à insuficiência do valor bloqueado. 4. Tendo ocorrido citação por edital, intime-se, também por edital com prazo de 30 dias, da penhora realizada e para embargos no prazo legal, na hipótese de demonstração de ausência de bens suficientes para garantia da execução pelo executado. A intimação também deverá ser feita por edital em caso de insucesso na intimação pessoal tendo ocorrido hipótese de citação por AR recebido por terceiro. 5. Considerando a realização de penhora parcial, em caso de intimação por edital, decorrido o prazo do edital sem apresentação de embargos, fica nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial do(a)(s) citado(a)(s), a qual deverá ser aberta vista dos autos. Int. e cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(115)