Cumprimento de sentença 0806218-52.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 20:03

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 20:26

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joana Prado de Ávila (OAB 14169/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0806218-52.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Regina Prado de Avila - Reqdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Sentença de fls. 43: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 37) e da concordância da parte exequente (fls. 39), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, observando-se os dados bancários informados às fls. 41. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

27/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 20:03

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 20:26

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joana Prado de Ávila (OAB 14169/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0806218-52.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Regina Prado de Avila - Reqdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Sentença de fls. 43: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 37) e da concordância da parte exequente (fls. 39), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, observando-se os dados bancários informados às fls. 41. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:28

Recebidos os autos

21/01/2025, 17:20

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 02:27

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joana Prado de Ávila (OAB 14169/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0806218-52.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Regina Prado de Avila - Reqdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Intimação da parte exequente do pagamento informado pela parte executada às fls. 35/37 e para, no prazo de 5 dias, informar se houve satisfação da obrigação e requerer o que entender de direito.

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:44

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Regina Prado de Avila - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Despacho de fls. 32: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Joana Prado de Ávila (OAB 14169/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0806218-52.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:33

Retificação de Classe Processual

13/11/2024, 10:01

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:46

Determinada Requisição de Informações

12/11/2024, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:51

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 10:49

Apensado ao processo numero do processo

04/11/2024, 08:05

Distribuído por tipo

04/11/2024, 08:05

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 17:20

Despacho

•12/11/2024, 18:46