Procedimento Comum Cível 0807992-37.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

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RAQUEL MERCEDES MOTTA

OAB/PR 30487·CPF·Representa: Autor

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI

OAB/PR 36455·Representa: Autor

CAROLINA DORTA CARDOSO

OAB/PR 82872·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:19

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:29

Emissão da Relação

23/02/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:51

Registro de Sentença

14/01/2026, 15:51

Julgado procedente o pedido

14/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:31

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:19

Sentença

•14/01/2026, 15:51

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Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:19

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:29

Emissão da Relação

23/02/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:51

Registro de Sentença

14/01/2026, 15:51

Julgado procedente o pedido

14/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:31

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2024, 11:06

Prazo em Curso

26/11/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcello Almeida de Oliveira - Réu: Município de Três Lagoas - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a contestação e documentos de p. 151-233. Intimação - ADV: Raquel Mercedes Motta (OAB 30487/PR), Alifrancy Pussi Farias Accorsi (OAB 36455/PR), Procurador do Município (OAB BAO/MS), Carolina Dorta Cardoso (OAB 82872/PR) Processo 0807992-37.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:44

Emissão da Relação

13/11/2024, 05:58

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:58

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 06:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:42

Prazo em Curso

07/07/2023, 16:36

Prazo em Curso

27/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 21:37

Emissão da Relação

06/06/2023, 21:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:59

Juntada de Ofício

22/05/2023, 16:58

Documento Digitalizado

02/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2022 05:05:59, Vara do Interior - Execução Fi.

16/12/2022, 17:05

Informação do Sistema

05/12/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 09:06

Emissão da Relação

18/11/2022, 09:04

Proferida decisão interlocutória

17/11/2022, 09:56

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2022, 13:25

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 19:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 19:54

Prazo em Curso

28/09/2022, 09:56

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:43

Emissão da Relação

26/09/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 16:11

Declarada incompetência

23/09/2022, 16:11

Informação do Sistema

16/09/2022, 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2022, 11:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2022, 10:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/09/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:58

Despacho

•25/05/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:40

Interlocutória

•17/11/2022, 18:03

Interlocutória

•23/09/2022, 16:11