Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806197-54.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.185,17

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0806197-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucilene Araujo Moraes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do(a) extrato de f. 378-379, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 19:52

Recebidos os autos

04/11/2024, 20:32

Recebidos os autos

04/11/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:32

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:16

Processo Reativado

01/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:46

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0806197-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucilene Araujo Moraes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do(a) extrato de f. 378-379, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documentos

Despacho

•22/04/2021, 10:15

Sentença (Outras)

•11/11/2021, 14:49

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 19:52

Recebidos os autos

04/11/2024, 20:32

Recebidos os autos

04/11/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:32

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:16

Processo Reativado

01/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:27

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 08:25

Juntada de Ofício

25/09/2024, 14:13

Processo Reativado

13/09/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/08/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 06:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:17

Transitado em Julgado em #{data}

12/06/2024, 07:17

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:47

Recebidos os autos

11/06/2024, 11:37

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:38

Arquivado Provisoramente

05/06/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:08

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão

01/05/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 10:17

Recebidos os autos

18/04/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:48

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:43

Processo Desarquivado

30/01/2024, 08:42

Processo Desarquivado

30/01/2024, 08:42

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 14:24

Juntada de Ofício

30/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 05:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 13:35

Expedição de Carta.

13/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/06/2023.

16/06/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.

06/06/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:12

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS), Amábile Wunderlich Boz (OAB 26086/MS) Processo 0806197-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucilene Araujo Moraes - Sentença: Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do novo Código de Processo Civil (aplicado por analogia), declaro extinto os presentes embargos à execução. Requisite-se o pagamento do valor de R$ 9.622,17 (nove mil, seiscentos e vinte e dois reais e dezessete centavos)

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

19/01/2023, 21:11

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:59

INCONSISTENTE

12/12/2022, 12:59

Recebidos os autos

12/12/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:46

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/12/2022, 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/12/2022, 13:08

Recebidos os autos

05/12/2022, 17:18

Recebidos os autos

05/12/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/03/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 19:42

Recebidos os autos

08/03/2022, 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/03/2022, 18:13

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

21/01/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/12/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:43

Recebidos os autos

11/11/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:42

Homologada a Transação

11/11/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 04:11

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.

05/07/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2021, 09:02

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:42

Recebidos os autos

22/04/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:15

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:58

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 17:58

Sentença

•11/11/2021, 16:42

Despacho

•08/03/2022, 18:13

Acórdão

•05/12/2022, 17:01

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2022, 17:01

Acórdão

•05/12/2022, 17:02

Despacho

•12/12/2022, 12:46

Sentença

•15/03/2023, 18:42

Interlocutória

•18/04/2024, 10:17

Interlocutória

•02/05/2024, 13:13

Sentença

•11/06/2024, 13:47

Despacho

•04/11/2024, 20:32