Execução Fiscal 0813341-49.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.615,64

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ANDRE DE ARAUJO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 08:24

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:48

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0813341-49.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Andre de Araujo Franca - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:04

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 08:24

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 09:18

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:03

Sentença

•12/11/2024, 18:48

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:48

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0813341-49.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Andre de Araujo Franca - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:42

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 08:41

Emissão da Relação

13/11/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 18:48

Registro de Sentença

12/11/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:06

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 06:49

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:38

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 18:38

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 19:05

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:39

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/06/2022, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2022, 13:07

Prazo em Curso

18/05/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 21:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 21:49

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:23

Prazo em Curso

21/04/2022, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

28/03/2022, 08:23

Expedição de Carta.

25/03/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 21:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 21:55

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

04/10/2021, 09:53

Expedição de Carta.

29/09/2021, 14:32

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:50

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 16:20

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/06/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 09:27

Determinada a quebra do sigilo fiscal

15/06/2021, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 09:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/04/2021, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

22/03/2021, 18:04

Expedição de Carta.

22/03/2021, 16:33

Expedição em análise para assinatura

18/03/2021, 16:13

Expedição em análise para assinatura

18/03/2021, 16:13

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/10/2020, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 11:10

Recebida petição inicial

19/10/2020, 11:10

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 07:40

Despacho

•24/10/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 19:05

Despacho

•16/02/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 21:55

Interlocutória

•15/06/2021, 09:27

Despacho

•19/10/2020, 11:10