Execução Fiscal 0814482-04.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0814482-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:56

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Andrea Costa Me - réu-revel, ANDREA COSTA - réu-revel Processo 0814482-04.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: ANDREA COSTA, Andrea Costa Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:36

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:22

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:18

Expedição de Carta.

18/06/2024, 18:12

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Carta.

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