Execução Fiscal 0833638-80.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 360,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BERENICE DE OLIVEIRA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Berenice de Oliveira Trindade - réu-revel Processo 0833638-80.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Berenice de Oliveira Trindade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 15:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:41

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:20

Sentença

•22/10/2024, 13:41

26/11/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Berenice de Oliveira Trindade - réu-revel Processo 0833638-80.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Berenice de Oliveira Trindade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 15:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:41

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:29

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 20:17

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:52

Prazo em Curso

27/04/2022, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:30

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 13:53

Despacho

•11/01/2021, 09:19